2º JARDIM AUTORAL - Festival da Canção

 

REGULAMENTO

 

 

ART. 1° - OBJETO

 

Este projeto tem como objetivo geral selecionar 20 (vinte) canções inéditas e originais, divididas em duas categorias, intérpretes e bandas, para serem executadas ao vivo durante o evento denominado “2º Jardim Autoral - Festival da Canção”, para serem classificadas e as 5 (cinco) primeiras colocadas em cada categoria, premiadas.

 

ART. 2° - DATA/LOCAL

 

1. O Festival acontecerá de forma presencial no espaço Garden Pub (Rua M, N° 146, Cachoeira das Garças, Cuiabá-MT), nos dias 20, 21 e 22 de Outubro de 2023.

 

1. Caso seja necessário, a data do Festival será alterada pela comissão organizadora unilateralmente.

 

1. Não haverá qualquer tipo de cobrança de ingresso neste evento, tanto para o público presencial, quanto para quem acompanhar a transmissão on-line nas plataformas digitais.

 

ART. - 3° INSCRIÇÕES

 

1. As inscrições são gratuitas. Basta acessar o site do festival (www.jardimautoral.com), preencher a ficha de inscrição e fazer o Upload dos arquivos solicitados no item 7 do artigo 3° deste edital. As inscrições ficarão abertas de 25 de agosto de 2023 até às 23:59 (horário de MT) do dia 10 de setembro de 2023.

 

1. Cada participante poderá inscrever apenas uma música (de sua autoria) por categoria (intérprete e/ou banda).

 

1. A composição deverá ser inédita e original, tanto na parte musical quanto nos versos. Entende-se por inédita a música que não foi lançada por uma gravadora ou distribuída comercialmente. Entende-se como original a canção que não contenha plágio, adaptação, versão ou citação poética e/ou musical de outro autor ou compositor.

 

1. Só é permitida a inscrição no Festival de pessoa física (representando a banda / artista) maior de 18 anos e gozando plenamente da sua capacidade civil ou pessoa jurídica regularmente representando o interessado.

 

* A responsabilidade sobre proteção e direitos autorais da obra musical apresentada competirá, em sua integralidade, aos próprios autores e participantes responsáveis por sua apresentação, eximindo de toda e qualquer responsabilidade a direção do festival.

 

* O não ineditismo e a ausência de originalidade poderão ser apurados através da comissão organizadora ou por denúncia de quaisquer dos concorrentes sob a forma escrita e assinada, através de termo próprio e no prazo de 48 horas após a divulgação da lista dos classificados. Não serão aceitas reclamações enviadas fora do prazo estabelecido, e a comprovação da(s) irregularidade(s) acarretará na imediata desclassificação da música inscrita.

 

1. Somente serão aceitas pela comissão de seleção as composições com os versos em português.

 

1. Não haverá restrições quanto a estilo ou gênero musical.

 

1. Arquivos solicitados para Upload no site do festival:

• Arquivo com a letra da música no formato PDF (Até 1MB)

• Vídeo de apresentação da música sem efeito overdub (superposição de vozes) e outros. Não serão aceitas gravações explicitamente feitas para outros eventos similares ou videoclipes.

• O vídeo deverá ter qualidade mínima de resolução (full HD 1920X1080) de imagem e som. O posicionamento da câmera para gravação do material DEVERÁ ser na horizontal.

• Os arquivos enviados para Upload no site do festival DEVERÃO ser nomeados da seguinte forma: (AUTOR - NOME DA MÚSICA).

 

1. A música inscrita em formato que possa dificultar o trabalho da comissão de seleção será automaticamente desclassificada.

 

1. Será desclassificada a música com conteúdo impróprio (ofensivo, calunioso, difamatório, injurioso, racista, homofóbico, que ataque a liberdade religiosa de outrem, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas, com linguagem grosseira, obscena ou pornográfica), julgamento este à critério do Júri.

 

1. Será desclassificado o artista / banda que não preencher a ficha de inscrição de forma correta, completa e inteligível.

 

1. Como critério de avaliação do júri serão consideradas a letra, a melodia e a interpretação.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - A relação dos participantes e respectivas obras musicais classificadas será divulgada no site do festival no dia 21 de setembro de 2023. O contato com os classificados será através de e-mail e telefone. Os músicos classificados terão 24 horas para confirmar a presença. O não cumprimento dessa norma fará com que sua música seja imediatamente substituída pelas suplentes.

 

ART. 4° - SELEÇÃO E APRESENTAÇÃO

 

1. O 2º Jardim Autoral possui 3 etapas:

• na primeira será feita a audição classificatória de todos os inscritos, na qual 10 (dez) músicas de cada categoria (intérprete e banda) serão escolhidas para concorrerem no festival;

• na segunda etapa acontecerão as semifinais, com apresentação ao vivo dos 10 (dez) selecionados de cada categoria, oportunidade em que 05 (cinco) canções de cada categoria se classificarão;

• na terceira etapa acontecerá a grande final, onde teremos o resultado classificatório final.

 

1. As músicas selecionadas terão suas apresentações anunciadas durante o evento em ordem determinada por sorteio.

 

1. Os intérpretes deverão ser breves para iniciar a execução das músicas.

 

1. Os candidatos deverão estar presentes no local da apresentação 60 (sessenta) minutos antes do início do Festival.

 

* Os participantes que se comportarem de maneira inconveniente no local da apresentação, não portar-se de forma urbana, ordeira e respeitosa ou causar qualquer tipo de tumulto ou problema desnecessário para a organização, poderão ser desclassificados.

 

1. Não será permitido trocar a música escolhida pela comissão de seleção. O(a) cantor(a)- seja intérprete ou vocalista de uma das bandas concorrentes - poderá defender apenas uma música em cada categoria durante o evento, podendo haver intercâmbio apenas entre os músicos em outras canções.

 

1. Em hipótese alguma será permitido o uso de acompanhamento sequenciado. Também não será permitido o uso de playback.

 

1. Além da apresentação no espaço Garden Pub, as apresentações serão transmitidas em Live pelo Facebook, Instagram e Youtube do festival. Após a apresentação da última música haverão shows musicais com intérpretes convidados e, na sequência, serão anunciadas as músicas classificadas e vencedoras.

 

1. Não será pago qualquer tipo de remuneração ou ajuda de custo para os participantes do Festival, exceto as premiações para os 05 (cinco) primeiros classificados de cada categoria, conforme descrito no artigo 7º deste edital.

 

ART. 5° - PASSAGEM DE SOM

 

A passagem de som será realizada nos dias e horários determinados pela comissão organizadora do festival. Os músicos deverão seguir o agendamento enviado pelos organizadores.

 

*IMPORTANTE: Os ensaios serão obrigatórios e se limitarão a 20 minutos por participante na passagem de som e mapeamento de palco.

 

ART. 6° - JÚRI

 

1. A comissão julgadora será formada por músicos e maestros escolhidos pela comissão organizadora do festival.

 

1. O júri avaliará cada música concorrente com pontuação de 0 a 100, segundo a tabela de pontuação previamente elaborada pela comissão técnica de avaliação.

 

1. A escolha se dará de forma livre e democrática entre os agentes culturais indicados, sendo a decisão soberana, sem necessidade de justificativa e não passível de contestação ou recurso.

 

ART. 7° - PREMIAÇÃO

 

1. Serão distribuídos os seguintes prêmios para cada categoria (intérprete e banda):

• 1° Lugar: Troféu e R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

• 2° Lugar: Troféu e R$ 3.000,00 (Três mil reais)

• 3° Lugar: Troféu e R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

• 4° Lugar: Troféu e R$ 1.000,00 (Mil reais)

• 5° Lugar: Troféu e R$ 500,00 (Quinhentos reais)

 

*IMPORTANTE: Os pagamentos serão efetuados integralmente através de depósito bancário identificado, cabendo a cada premiado, pessoa física ou pessoa jurídica regularmente representando o interessado, obrigatoriamente, a emissão de Nota Fiscal (MEI). Somente após a emissão correta da NF, conforme orientado pela comissão organizadora, é que o depósito será efetuado. As retenções de todos os tributos devidos pela prestação de serviços, como INSS, ISSQN, IRRF e outros impostos pertinentes, de acordo com o estabelecido pela legislação vigente, ficarão a cargo do premiado, sendo estas retidas na emissão da nota. Em nenhuma hipótese será aceito recibo ou outro tipo de documento como comprovante de pagamento da premiação.

 

ART. 8° - DISPOSIÇÕES FINAIS

 

1. Ao se inscrever, a banda / artista aceita e concorda irrestritamente com todos os termos e condições dispostas neste regulamento e autoriza gratuitamente o uso e divulgação da sua imagem, música e vídeos pela organização do Festival por tempo ilimitado, em todos os meios de circulação (comunicação e publicidade), sem exclusividade. Os direitos autorais sobre a composição das músicas permanecem com os compositores.

 

1. Os participantes, ao se cadastrarem para participarem desse Festival, celebram um contrato com a comissão organizadora e entendem que esta fará o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade de cumprir as obrigações assumidas nos termos deste regulamento, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) e demais leis e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados. O tratamento dos dados pessoais dos participantes pela organização terá por finalidade a realização do Festival e, para tal finalidade, poderá compartilhar os dados com terceiros na medida do necessário, exclusivamente para a realização do evento e limitado a esta finalidade.

 

1. Os casos omissos neste regulamento serão solucionados pela comissão organizadora do Festival e a sua decisão será final, soberana, irretratável e irrevogável.